Checklist antes da assembleia

CHECKLIST — PREPARAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS

Condomínio: [nome] · Data prevista da assembleia: [data] · Responsável: [nome]

☐ Lida a convenção: forma e antecedência da convocação, quórum das deliberações, regras sobre procuração e se permite assembleia eletrônica.
☐ Definido, com a administradora ou advogado, o quórum de cada item da pauta (ver o quadro abaixo).
☐ Edital com cada item que será votado escrito de forma clara e separada.
☐ Plano para convocar todas as unidades, com comprovante de envio. A assembleia não pode deliberar sem que todos tenham sido convocados (Código Civil, art. 1.354).
☐ Se for on-line ou híbrida: convenção não proíbe, e o edital traz as instruções de acesso, de manifestação e de voto (art. 1.354-A).
☐ Lista de unidades em dia levantada: vota quem está quite com o condomínio (art. 1.335, III).
☐ Modelo de procuração disponível para quem não puder comparecer.

Referências do Código Civil para definir o quórum (a classificação da obra é discutível e a convenção pode trazer regra própria):

Obras úteis: voto da maioria dos condôminos (art. 1.341, II).
Obras voluptuárias: voto de dois terços dos condôminos (art. 1.341, I).
Obras em partes comuns, em acréscimo às existentes, para facilitar ou aumentar a utilização: dois terços dos votos dos condôminos (art. 1.342).
Alteração da convenção: dois terços dos votos dos condôminos (art. 1.351).
Deliberações sem quórum especial: em primeira convocação, maioria dos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais (art. 1.352); em segunda, maioria dos votos dos presentes (art. 1.353).
Se um quórum especial não for atingido, a assembleia pode, pela maioria dos presentes, converter a reunião em sessão permanente, com continuação em até 60 dias, cumprindo as condições do art. 1.353, § 1º.

☐ Resultado da pesquisa de interesse: quantas unidades têm carro de tomada hoje e quantas pretendem ter.
☐ Contas de energia do condomínio dos últimos 12 meses.
☐ Tipo de ligação: Grupo B (baixa tensão, limite no disjuntor geral) ou Grupo A (média tensão, com demanda contratada).
☐ Levantamento da carga disponível: medição do quadro geral por alguns dias (curva de carga), feita por profissional habilitado ou por serviço de análise de energia.
☐ Conta de exemplo pronta para mostrar por que o gerenciador entra no projeto (exemplo: 60 vagas × 7 kW = 420 kW, cerca de 1.100 A em 220 V trifásico, se todas carregassem juntas).
☐ Planta da garagem com as vagas, o quadro geral e o caminho provável dos cabos.

☐ Pedido de proposta (termo de referência) enviado a pelo menos [3] empresas com o mesmo escopo.
☐ Quadro comparativo preenchido, item por item, e não só pelo preço total.
☐ Projeto preliminar ou estudo técnico com responsável técnico identificado.
☐ Gerenciamento de demanda previsto desde o projeto, conforme a ABNT NBR 17019.
☐ Estações com protocolo aberto OCPP 1.6J e compatíveis com a plataforma de gestão escolhida.
☐ Seccionamento de emergência interligado ao sistema de incêndio existente previsto no projeto.
☐ Exigências do Corpo de Bombeiros do estado conferidas (o que já existe e o que ainda falta publicar).
☐ Se for preciso aumento de carga na distribuidora: quem faz o pedido, prazo estimado e custo, por escrito.

☐ Valor total da infraestrutura comum e o que está e o que não está incluído.
☐ Proposta de rateio (por fração ideal, por unidade ou só entre quem aderir) e número de parcelas.
☐ Regra para quem aderir depois (valor de entrada, se houver).
☐ De onde sai o dinheiro: chamada extra, fundo de reserva (se a convenção permitir esse uso) ou outra fonte.
☐ Custo mensal da plataforma de gestão e de quem é esse custo.
☐ Custo estimado da estação na vaga privativa, para quem quiser a sua.

☐ Preço do kWh cobrado do morador (regra: custo da energia com tributos, mais taxa de manutenção, se houver).
☐ Preço diferente no horário de ponta, se fizer sentido para a tarifa do prédio.
☐ Dia de fechamento, vencimento, forma de pagamento e carência.
☐ O que acontece com quem não paga: só avisos, ou desativação da estação no próprio equipamento até a baixa do pagamento pelo síndico.
☐ Vagas rotativas: tempo máximo, ociosidade (carro parado depois de carregado) e reserva, se houver.
☐ Prioridade paga na fila: o condomínio vai oferecer ou não.
☐ Minuta do regulamento interno de recarga e do termo de adesão.

☐ Apresentação de 15 a 20 minutos seguindo o roteiro.
☐ Folha de perguntas e respostas impressa (uma por unidade presente).
☐ Lista de presença com coluna de fração ideal e de procuração.
☐ Procurações recebidas conferidas antes do início.
☐ Quem apresenta a parte técnica (projetista ou integrador) confirmado.
☐ Texto de cada deliberação já escrito, para a ata sair igual ao que foi votado.
☐ Forma de contar os votos definida (por unidade ou por fração ideal, conforme a convenção).